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Responsabilidades: - Consulta Inicial e Planejamento: Reunir informações sobre a missão, visão, estrutura e objetivos da ONG. Realizar uma análise das exigências legais e regulatórias aplicáveis. - Elaboração e Revisão de Documentos: Criar e/ou revisar os estatutos sociais e demais documentos jurídicos necessários para a formalização. Preparar documentos como atas, contratos sociais, regimentos e demais requisitos exigidos. - Registro Legal: Providenciar a obtenção de documentos essenciais, como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Submeter todos os documentos necessários aos órgãos públicos e cartórios competentes para registro. - Assessoria Contábil e Fiscal: Orientar sobre a melhor estrutura contábil e fiscal para a ONG. Identificar e solicitar isenções fiscais ou outras oportunidades. - Recomendações Pós-Registro: Fornecer orientação para eventuais questões que possam surgir. Orientar sobre práticas administrativas e regulatórias pós-legalização (ex.: A contabilidade precisa ser mensal ou anual). Requisitos: Experiência na legalização de ONGs ou entidades sem fins lucrativos. Conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis a esse tipo de organização. Capacidade de comunicar-se claramente com todos os envolvidos. Proatividade e habilidades de planejamento e organização. Detalhes Adicionais Informados pelo Proponente: Prazo: Valor total do serviço: Se você possui experiência na legalização de ONGs e acredita que pode nos ajudar nesse processo, entre em contato e envie seu portfólio para nossa avaliação.Category: Finance & ManagementSubcategory: OtherProject size: MediumIs this a project or a position?: ProjectRequired availability: As needed